APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA:
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como a gestão de sua execução, são elementos centrais na consecução dos objetivos da gestão pública, assim como para a prestação de contas e responsabilização (accountability) dos gestores públicos e, consequentemente, para o controle social. Nesse sentido, um dos grandes desafios que se apresenta é como relacionar informações financeiras – orçamentárias ou não – e não financeiras para subsidiar as análises e julgamentos por diferentes usuários, inclusive os cidadãos, no exercício do controle social. Assim, esta disciplina, concebida no âmbito do Centro de Estudos em Contabilidade e Governo (ContGov), busca propiciar aos participantes instrumentais conceituais e técnicos sobre o processo de planejamento e orçamento e a administração financeira e orçamentária necessários à accountability, bem como o suporte para o desenvolvimento de soluções/tecnologias para o exercício do controle social.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM:
Espera-se que, ao final da disciplina, os participantes estejam aptos a:
1. Identificar características das entidades do setor público e das transações e eventos que a elas são típicos e que implicam em desafios quanto ao planejamento e orçamento, à gestão orçamentária e financeira e ao controle social.
2. Identificar e caracterizar lacunas quanto ao exercício do controle social na gestão pública que envolvam aspectos orçamentários e financeiros.
3. Analisar dados financeiros e não financeiros referentes ao planejamento e orçamento e à sua execução para fins de proposição de soluções/tecnologias para o controle social.
2. Aplicar princípios, fundamentos, conceitos e definições da literatura sobre planejamento, orçamento e gestão orçamentária e financeira na proposição de soluções/tecnologias para o controle social.
4. Elaborar um modelo conceitual de solução/tecnologia para o controle social que envolvam aspectos orçamentários e financeiros.

Planejamento, Orçamento e Controle Social na Gestão Pública

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